O Inventário Judicial é um processo muito importante, em que ocorre as divisões de bens do familiar falecido. Apesar de muito importante, ele costuma ser pouco conhecido, ou quando conhecido, gera dúvidas. Sabendo disso, separamos abaixo uma explicação completa do como fazer um Inventário Judicial. Esperamos, dessa forma, tornar esse procedimento mais fácil e entendido para você e sua família.
Entenda o que é e como fazer um Inventário Judicial
O Inventário Judicial corresponde à uma divisão de bens e dívidas de um ente que faleceu, para os seus herdeiros e cônjuge. O inventário, ao contrário do testamento, é realizado após o falecimento, e requer a presença de um Juiz, e todos os possíveis beneficiários. Ele pode ocorrer de forma amigável, contando com a presença de apenas um Juiz, ou de forma litigiosa. Neste caso, ocorre a discordância dos herdeiros em relação à divisão. Assim, cada parte, insatisfeita, pode escolher um Juiz próprio, o que, veremos a frente, acaba por diminuir os valores dos bens adquiridos.
O que é preciso para a realização de um Inventário
Para evitar pagamentos de multa, o inventário precisa ser realizado em até 60 dias após o falecimento. Ainda, caso o inventário não seja efetuado, até este tempo, todos os bens ficam imobilizados. Ou seja, tanto os herdeiros, como o cônjuge perdem qualquer direito sobre os bens disponíveis, tornando-os inviabilizados.
Todos os Inventários Judiciais requerem o acompanhamento do processo por um Juiz. Portanto, parte dos familiares exigirem a presença de um ou mais advogados. Em relação à valores, os advogados costumam cobrar um honorário em cima dos bens adquiridos de no mínimo 6%. Assim, quanto mais advogados, maiores serão os honorários. Desta forma, todas as partes perderam uma parcela do valor daquele patrimônio. Caso haja apenas um advogado, o que ocorre quando há concordância, apenas um valor será dedicado para o advogado.
Esse procedimento pode levar até um ano para se concluir. Isto porque, o Juiz precisará acompanhar todo o processo e avaliar todas as informações e conformidades apresentadas. Ainda mais, muitos dos casos costumam levar à desentendimentos familiares que podem ajudar a prorrogar o processo. Porém, tendo todas as informações averiguadas, confirmadas e as partes consentidas, é iniciado a homologação da partilha. Segue abaixo, o passo a passo de como fazer um inventário judicial:
Como fazer um Inventário Judicial | Passo a Passo
1° Passo | Contratação do Advogado
O primeiro passo de como fazer um inventário judicial é a escolha de um advogado. Afinal, não é possível realizar a partilha de bens sem este profissional para coordenar o processo. Quando toda a família está em conformidade com a partilha dos bens, há a possibilidade de contratar apenas um advogado. Este, portanto, será contratado de todos.
Caso os familiares estejam em desacordo, ante a separação dos bens, podem, cada um, contratar seu próprio advogado. Neste caso, então, o valor a ser recebido pela herança será proporcional a quantidade de interessados e comissão dos advogados.
Para escolher o profissional ideal, análise suas experiências e atuação na área.
2° Passo | Inventariante
Após verificar que não há, de fato, nenhum testamento deixado pelo falecido, é necessário escolher o inventariante. Este é um membro da família, normalmente o mais próximo de sangue do ente querido. Será ele quem representará toda a família nos fóruns até que o inventário seja finalizado.
3° Passo | Documentações dos bens
Antes de iniciar, de fato, a separação, é necessário avaliar e analisar todos os bens disponíveis. Para tanto, a família precisará apresentar suas documentações e analisar como se encontra sua regularidade.
4° Passo | Dividindo os Bens
Normalmente os bens são divididos de forma igual para todos os membros familiares. Todavia, há ocasiões e pessoas que podem receber uma parcela diferenciada. Este é um dos momentos que mais geram desavenças e, portanto, o processo mais demorado.
5° Passo | Pagamento de Dívidas e Impostos
Durante a análise de regularidades, podem ser encontrados dívidas referentes à determinados bens. As dívidas, portanto, terão de ser sanadas antes da entrega dos bens aos herdeiros.
Fora as dívidas, cada bem receberá um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ou seja, deverá haver o pagamento de imposto sobre cada bem. Apenas após o pagamento o processo de partilha poderá ocorrer.
6° Passo | Encerrando Inventário
Após ter efetuado todos os procedimentos acima, é iniciada a partilha da herança. Para tanto, o advogado deverá iniciar o caso no Poder Judiciário até que o processo seja homologado. Tendo o Juiz sentenciado, o cartório emitirá o Formal de Partilha e a divisão estará finalizada.
7° Passo | Registro da Herança
Caso cada membro familiar tenha ficado com um bem, então poderá ser realizado o registro de nome no cartório.
Gostou de saber como fazer um Inventário Judicial? Apesar de parecer complicado, ele é bem fácil. Portanto, não deixe de efetuar este processo tão importante e essencial para sua família e a memória do ente querido.
A Funerária Arce está preparada para ajudar nos momentos mais difíceis da vida, como é o caso da perda de uma pessoa importante e a necessidade de lidar com trâmites neste tempo. Portanto, saiba que a Arce está sempre ao seu lado, oferecendo o apoio e ombro amigo que você precisa. Fale diretamente com os consultores da Funerária Arce e veja como resolver esses problemas burocráticos se torna mais fácil ao lado de quem entende e procura te ajudar!
Lembrando que, o objetivo da Funerária Arce é ajudar você e seus familiares a prestarem uma última homenagem digna ao ente que partiu.
[imic_button colour=”btn-primary” type=”enabled” link=”http://funerariaarce.com.br/contato/” target=”_blank” extraclass=”” size=”btn-lg”]FALE COM UM DE NOSSOS CONSULTORES E VEJA COMO PODEMOS TE AJUDAR![/imic_button]
